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Ei, olha o REGIME antes do casamento, heim!

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Por Lara Iglezias

Então, quer dizer que está tudo pronto para o casamento?? Vestido, damas, igreja, decoração, buffet, convite, documentação para o cartório, mas.... E o regime de bens???

Você ainda nem pensou nisso, não é mesmo??? É, eu sei como é... São tantas coisas, que a gente acaba achando que isso (regime de bens) é algo automático... E praticamente é, porque ninguém pergunta nada a você, no máximo, na hora de assinar os papéis no cartório, na maioria das vezes, o escrivão olhará para o documento que estará lhes entregando e dirá num tom grave e imperativo:

- Confiram se os nomes de vocês estão corretos!

Pronto. E vocês irão conferir letra por letra e... Só!

Sairão de lá bem felizes e sentindo-se casadíssimos, ou quase, caso tenham optado também por uma cerimônia religiosa...       

Na igreja, alguns dias depois, a mesma coisa... Assinarão aquele livrão sem ler absolutamente nada, afinal, vocês estarão recém casados e muito preocupados com a festa de logo mais e com o fotógrafo a postos só esperando o ritual de assinaturas acabar para começar com os flashes...

 

 

E assim, os dias vão passando... Até que, naquele dia, quando vocês forem comprar ou vender o apartamento ou a casinha de vocês, perguntarão sob qual regime de bens estão casados... Ops! E se vocês titubearem, vão responder por vocês: ah, deve ter sido comunhão parcial, porque é o mais comum.

Mas não é porque é o mais comum que deve atender os anseios do casal... E se não for esse regime que se adéqua melhor ao caso de vocês? Hummmm... Dá uma trabalheira danada pra mudar, sabia? E só com autorização JUDICIAL... E essa autorização não é automática... Vocês precisarão explicar bem direitinho, através de advogado, o motivo da nova escolha, além de ter que preencher alguns requisitos legais... Ou seja, um trabalho (e gastos) que poderia ter sido evitado se vocês tivessem sido orientados sobre este fato! Isso é fato!

Além disso, tem a questão do divórcio... É lógico que ninguém casa pensando em se separar (salvo raras exceções que não merecem ser comentadas), assim como ninguém vive esperando morrer, e ninguém compra algo para não usar... Mas vamos ser realistas, as fatalidades existem e, sim, temos que pensar em TUDO!

 

 

Bom, agora que vocês já sabem a importância desse imenso “detalhe”, vamos conhecer os regimes existentes em nosso país:

1) O regime de comunhão parcial de bens é o que se chama de regime legal, (aquele mais comum) – Esse regime vigora nos casamentos em que não há pacto antenupcial (ou, em havendo pacto, seja nulo ou ineficaz). Nesse caso há, basicamente, 02 (duas) “origens” de bens: os bens que cada um já possuía antes do casamento e os bens comuns, adquiridos após o matrimônio.

Assim, a regra é que só serão comuns os bens que forem adquiridos de forma onerosa por um ou por ambos os cônjuges na constância do casório. Ou seja, o que era meu continua sendo só meu, o que era dele(a) permanece só dele(a) e o que nós comprarmos, a partir do casamento, é NOSSO!

Mas, olha, alguns bens, mesmo que adquiridos durante a união, não se comunicam, como é o caso dos advindos de doação ou sucessão/herança e os bens de uso pessoal, os livros e os instrumentos de profissão. Portanto, aquela escova de dentes que você comprou para o seu amor é dele e só dele, heim!

2) A Comunhão universal de bens é aquele em que não há limite temporal... Ou seja, o passado e presente se confundem, já que o que era meu é nosso, o que era seu é nosso e o que é nosso também é nosso... Explico... Ao contrário do que acontece na parcial, há comunicação de todos os bens que os cônjuges já possuíam ao casar e os que serão futuramente adquiridos, assim como de suas dívidas passivas também! Prestem atenção!

Mas aqui também temos algumas exceções, ficando excluídos da comunhão, por exemplo, os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

3) Já a separação de bens tem como característica a completa distinção de patrimônios do casal.  O que um adquiriu não será do outro, nem antes, nem durante o casamento... Nele não se comunicam os frutos e as aquisições e cada cônjuge permanece na propriedade, posse e administração de seus bens.

Em algumas situações esse regime é imposto pela Lei, como nos casos dos casamentos de pessoas maiores de 70 (setenta) anos e de todas aquelas que dependerem, para casar, de suprimento judicial, como medida de preservação de seus patrimônios.

Não raro, casais que um ou ambos exercem algum tipo de atividade empresária e que optam inicialmente por regime diverso ao da separação de bens valem-se do Judiciário para requerer a alteração para esse regime, de modo a preservar o patrimônio do outro.

4) Regime da participação final nos aquestos (adquiridos pelo esforço comum do casal), pouquíssimo optado pelos casais... É um tipo de regime híbrido, ou seja, bem esquisito, que reúne características semelhantes tanto às do regime da separação de bens, na constância do casamento, quanto às do regime da comunhão parcial, na dissolução (bate na madeira) da sociedade conjugal...

Esse parece um pouquinho mais complicado e... É mesmo... Funciona assim: o que cada um já possuía antes de casar não se comunica... Mas caso haja dissolução, o patrimônio adquirido pelo casal a título oneroso na constância do casamento é que será dividido entre os dois quando da dissolução da sociedade conjugal.

Se houver ainda, por exemplo, a doação de bens por um dos cônjuges a terceiros sem a necessária autorização do outro (outorga uxória ou marital), será debitado o respectivo valor da doação na ocasião de se apurarem e dividirem os aquestos, assim também ocorre com as dívidas de um dos cônjuges que tenham sido pagas pelo outro, com bens do seu patrimônio.

Bom, agora, você e seu amor podem conversar sobre o que leram e optar pelo regime de bens que melhor atende aos anseios de ambos, para que questões patrimoniais não sejam capazes de interferir de maneira negativa na plena comunhão de vida do casal, que deve basear-se em concederem-se, mutuamente, assistência moral, sentimental, espiritual e material sempre que for preciso... E ‘vumbora’ ser feliz que o relógio não para!

Lara Iglezias - OAB/PA 12.721

Cel: 91-8333-0880

Fanpage: https://www.facebook.com/itdpadvocacia?fref=ts

Site: www.itdp.adv.br

Qualificação da autora:

• Graduada em Direito pela UNAMA em 2005;
• Membro da Comissão Jurídica Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União;
• Assessora Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos estados do Pará e Amapá desde 2008;
• Graduada em Administração – Comércio Exterior pela UNAMA em 2002;
• Consultora em gestão administrativa e planejamento operacional;
• Consultora em gestão em comércio exterior.

 

 


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